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Lei Ordinária 358/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/02/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 357/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/01/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 356/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/11/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR TRANSPORTE DE ALUNOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 355/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/11/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 354/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/11/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 448/2001 - 712/2005 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 353/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/11/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 702/2005 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 352/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/11/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 351/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/10/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 350/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/10/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 349/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/10/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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