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Lei Ordinária 348/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/09/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 347/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/09/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 346/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/08/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO MUNICIPAIS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 345/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/08/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 344/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/08/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 343/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/08/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE MÉDICO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 359/1998 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 342/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/07/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 341/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/07/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR TRANSPORTE DE ALUNOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 340/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 339/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS 63, 64 E 65 DA LEI Nº 111/1991, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 65 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 65. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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