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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1132/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/11/2013
Ementa:	LEI Nº 1.132/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO SETOR BARRA DO SERTÃO AAFABS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1131/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/11/2013
Ementa:	LEI Nº 1.131/2013 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 776/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1130/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2013
Ementa:	LEI Nº 1.130/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE PROCEDIMENTO CIRURGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1129/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.129/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E PROCEDIMENTO CIRURGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1128/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.128/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DOS APICULTORES DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1127/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.127/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DE AGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1126/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.126/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CORREGO DAS PEDRAS E SÃO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1125/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.125/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO - AAFASP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1124/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.124/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MASSUCATTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1123/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.123/2013 RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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