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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 338/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 379/1998
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Lei Ordinária 337/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 336/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR.
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Lei Ordinária 335/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO BANESTES DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
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Lei Ordinária 334/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
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Lei Ordinária 333/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/04/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 332/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/04/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
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Lei Ordinária 331/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/04/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
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Lei Ordinária 330/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Lei Ordinária 329/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CARREIRA REFERENTE AO CARGO DE MECÂNICO.
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