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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1074/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.074/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL ATO COMPILADO

Lei Ordinária 1073/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/2012
Ementa:	LEI Nº 1.073/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1072/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	20/11/2012
Ementa:	LEI Nº 1.072/2012 ALTERA A LEI 378/98 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE DO CONSELHO TUTELAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1071/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2012
Ementa:	LEI Nº 1.071/2012 EQUIPARA VENCIMENTO - BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1070/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.070/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1069/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.069/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1068/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.068/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCICIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1067/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.067/2012 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010-2013
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Lei Ordinária 1066/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.066/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECICIO FINANCEIRO DE 2013
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Lei Ordinária 1065/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.065/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL