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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 208/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 207/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL ESCOLA DE 1º GRAU CÓRREGO SO JOÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 206/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VEÍCULO DE TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 205/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 204/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 203/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 202/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 201/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 200/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 199/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL