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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 198/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 197/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 196/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	22/02/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 195/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	20/01/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 194/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 193/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 192/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 191/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM ESCOLAS ESTADUAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 190/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 189/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL