LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1054/2012
Situação: Em Vigor Data: 06/08/2012
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1053/2012
Situação: Em Vigor Data: 30/07/2012
Ementa: LEI Nº 1053/2012 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 522/2002 E 858/2008 QUE ESTABELECEM NORMAS RELATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1052/2012
Situação: Em Vigor Data: 30/07/2012
Ementa: LEI Nº 1052/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1051/2012
Situação: Em Vigor Data: 30/07/2012
Ementa: LEI Nº 1051/2012 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1050/2012
Situação: Em Vigor Data: 30/07/2012
Ementa: LEI Nº 1050/2012 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA FINS DE CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1049/2012
Situação: Em Vigor Data: 19/07/2012
Ementa: LEI Nº 1049/2012 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 979/2010 QUE AUTORIZA REALIZAR DESPESA COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE HORTA MUNICIPAL FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1048/2012
Situação: Em Vigor Data: 19/07/2012
Ementa: LEI Nº 1048/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1047/2012
Situação: Em Vigor Data: 19/07/2012
Ementa: LEI Nº 1047/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM APOIO FINANCEIRO A PREMIAÇÃO AS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1046/2012
Situação: Em Vigor Data: 06/07/2012
Ementa: LEI Nº 1046/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1045/2012
Situação: Em Vigor Data: 18/06/2012
Ementa: LEI Nº 1.045/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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