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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 188/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 187/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 186/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 185/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 184/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE FORNECER COMBUSTÍVEL A TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 183/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 182/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS PENSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 181/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	11/11/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 180/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARGOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 179/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	22/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL