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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1044/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1044/2012 DENOMINA CALÇADÃO E UNIDADE DE SAÚDE SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1043/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1043/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PRÓTESE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1042/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1042/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1041/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1041/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1040/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1040/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1039/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1039/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1038/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2012
Ementa:	LEI Nº 1038/2012 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1037/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2012
Ementa:	LEI Nº 1037/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA CONTROLADORIAS GERAL DO MUNICÍPIO, COMO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1031/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1036/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2012
Ementa:	LEI Nº 1036/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1035/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2012
Ementa:	LEI Nº 1035/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PARCERIA COM PRODUTOR RURAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO (SÊMEN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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