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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 178/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 177/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM VEÍCULO DE TERCEIRO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 176/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 175/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 174/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 173/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 172/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 171/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO POLONÊS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 170/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 169/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROJETO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL