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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 158/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE INDENIZAR TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 157/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 156/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 155/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 154/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 146/1993 QUE CRIA CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei Ordinária 153/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS POR PRODUTIVIDADE MÉDICA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 159/1993
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Lei Ordinária 152/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
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Lei Ordinária 151/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pela lei Nº 209/1994
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Lei Ordinária 150/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM VEÍCULO DE TERCEIRO.
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Lei Ordinária 149/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 115/1992 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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