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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 118/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	20/04/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 117/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	26/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 116/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 115/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO DE AGRICULTURA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 149/1993
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 114/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 113/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 112/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 253/1995 - 328/1997
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 111/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 339/1997 - 420/2000 - 623/2004 - 664/2004
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 110/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 109/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL