Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Portarias 614/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2012
Ementa:	PORTARIA Nº 614/2012 CONCEDE FERIAS A SERVIDOR
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Portarias 613/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2012
Ementa:	PORTARIA Nº 613/2012 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
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Portarias 612/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2012
Ementa:	PORTARIA Nº 612/2012 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
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Decreto Legislativo 229/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	11/01/2012
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
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Resolução 39/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2012
Ementa:	RESOLUÇÃO Nº 39/2012 REDUZ O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA ADEQUAR AO LIMITE CONSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Resolução 38/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2012
Ementa:	RESOLUÇÃO Nº 38/2012 INTERROMPE LICENÇA DE VEREADOR AMARILDO FRANSKOVIASK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1022/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1022/2011 EQUIPARA VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1021/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1021/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PREMIOS E DOÁ-LOS PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1020/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1020/2011 TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NOROESTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1018/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2011
Ementa:	LEI Nº 1018/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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