LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1017/2011
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2011
Ementa: LEI Nº 1017/2011 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO TERRENO PÚBLICO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1016/2011
Situação: Em Vigor Data: 30/09/2011
Ementa: LEI Nº 1016/2011 CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1015/2011
Situação: Em Vigor Data: 30/09/2011
Ementa: LEI Nº 1015/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Ordinária 1014/2011
Situação: Em Vigor Data: 05/09/2011
Ementa: LEI Nº 1014/2011 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1013/2011
Situação: Em Vigor Data: 08/08/2011
Ementa: LEI Nº 1013/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1012/2011
Situação: Em Vigor Data: 08/08/2011
Ementa: LEI Nº 1012/2011 AUTORIZA REALIZAR DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1011/2011
Situação: Em Vigor Data: 01/08/2011
Ementa: LEI Nº 1011/2011 DENOMINA "CAMPO ANTONIO BERNARDO DE SOUZA) GEREBA" O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY SINTÉTICO SITUADO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1010/2011
Situação: Em Vigor Data: 01/08/2011
Ementa: LEI Nº 1010/2011 AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS PÚBLICOS COM TERRENO PARTICULAR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1009/2011
Situação: Em Vigor Data: 26/07/2011
Ementa: LEI Nº 1009/2011 ALTERA A LEI Nº 378/1998 QUE INSTITUI O COMAC - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1008/2011
Situação: Em Vigor Data: 26/07/2011
Ementa: LEI Nº 1008/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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