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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 98/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 97/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 96/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 95/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 94/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 93/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 92/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 91/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE PAGAR PESSOAL DE CONVÊNIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 90/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROJETO CONSTANTE DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 89/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL