Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1007/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	LEI Nº 1007/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1006/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	LEI Nº 1006/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UNIFORME AOS CLUBES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1005/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2011
Ementa:	LEI Nº 1005/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1004/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2011
Ementa:	LEI Nº 1004/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1003/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1003/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1002/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1002/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DOA´LOS PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1001/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1001/2011 ALTERA A LEI Nº 910/2009 QUE AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1000/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1000/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 999/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2011
Ementa:	LEI Nº 999/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS
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Lei Ordinária 998/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2011
Ementa:	LEI Nº 998/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO COM A MITRA DIOCESANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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