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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 88/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 87/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 86/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	21/02/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 85/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE INDENIZAR TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 84/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 83/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 82/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 81/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 80/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 79/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL