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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 997/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/2011
Ementa:	LEI Nº 997/2011 ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 996/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2011
Ementa:	LEI Nº 996/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM MOTOCICLETA DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 995/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2011
Ementa:	LEI Nº 995/2011 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A FAVOR DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 994/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2011
Ementa:	LEI Nº 994/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 993/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2011
Ementa:	LEI Nº 993/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 992/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2011
Ementa:	LEI Nº 992/2011 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA FINS DE CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 991/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2011
Ementa:	LEI Nº 991/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A APAGES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 990/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	14/03/2011
Ementa:	LEI Nº 990/2011 ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2009
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Lei Ordinária 989/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	14/03/2011
Ementa:	LEI Nº 989/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei Ordinária 988/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2011
Ementa:	LEI Nº 988/2011 CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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