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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 987/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2011
Ementa:	LEI Nº 987/2011 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 986/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2011
Ementa:	LEI Nº 986/2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 611/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 611/2011 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
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Portarias 610/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 610/2011 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
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Portarias 609/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 609/2011 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Portarias 608/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 608/2011 PROMOVE SERVIDOR
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Portarias 607/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 607/2011 ESTABELECE ESCALA DE FERIAS
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Portarias 606/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 606/2011 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
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Portarias 605/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 605/2011 CONCEDE FERIAS A SERVIDOR
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Portarias 604/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2011
Ementa:	PORTARIA Nº 604/2011 AVALIAR O DESEMPENHO DO SERVIDOR PARA EFEITO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA
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