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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 68/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 67/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 66/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	16/08/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 65/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 64/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 63/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 62/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 61/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 60/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/1990
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 59/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL