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Lei Ordinária 58/1990 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/04/1990 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS A MUNICIPALIDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 57/1990 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/03/1990 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 56/1990 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/02/1990 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 72/1990 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 55/1990 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/02/1990 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 54/1990 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/02/1990 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 53/1990 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/02/1990 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 52/1990 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/02/1990 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 51/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR UNIDADE DE REFERÊNCIA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 50/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 49/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/12/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 045/1989. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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