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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 18/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A TELEST, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 17/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 16/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 15/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 14/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	26/05/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 13/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	26/05/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 12/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR DE HORA TRABALHADA PELOS OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 11/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE A TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 10/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE FORNECER COMBUSTIVEL PARA TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 9/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL