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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 964/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	23/07/2010
Ementa:	LEI Nº 964/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 963/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2010
Ementa:	LEI Nº 963/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 962/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2010
Ementa:	LEI Nº 962/2010 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 961/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2010
Ementa:	LEI Nº 961/2010 INSTITUI CARGO DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 960/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2010
Ementa:	LEI Nº 960/2010 ALTERA A LEI Nº 800/2007 QUE AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 959/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2010
Ementa:	LEI Nº 959/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 958/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2010
Ementa:	LEI Nº 958/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE DIREITO
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Lei Ordinária 957/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2010
Ementa:	LEI Nº 957/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO PAULO II E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 956/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2010
Ementa:	LEI Nº 956/2010 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 955/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2010
Ementa:	LEI Nº 955/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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