LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 960/2010
Situação: Em Vigor Data: 10/06/2010
Ementa: LEI Nº 960/2010 ALTERA A LEI Nº 800/2007 QUE AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 959/2010
Situação: Em Vigor Data: 24/05/2010
Ementa: LEI Nº 959/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 958/2010
Situação: Em Vigor Data: 07/05/2010
Ementa: LEI Nº 958/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE DIREITO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 957/2010
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2010
Ementa: LEI Nº 957/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO PAULO II E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 956/2010
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2010
Ementa: LEI Nº 956/2010 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 955/2010
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2010
Ementa: LEI Nº 955/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 954/2010
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2010
Ementa: LEI Nº 954/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 953/2010
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2010
Ementa: LEI Nº 953/2010 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA ATENDE]IMENTO DOS PROGRAMAS PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE, BOLSA FAMILIA (IGD) E PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA (PAIF) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 952/2010
Situação: Em Vigor Data: 05/03/2010
Ementa: LEI Nº 952/2010 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MEDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 951/2010
Situação: Em Vigor Data: 19/02/2010
Ementa: LEI Nº 951/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS MEDICAS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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