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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 219/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 219/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 218/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 217/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 216/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 215/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 214/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 214/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 213/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 212/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 211/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 210/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 210/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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