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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 225/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 224/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 224/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 223/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 223/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 222/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 222/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 221/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 221/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 220/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 219/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 219/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 218/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 217/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 216/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2010 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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