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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 209/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 209/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 208/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 208/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 207/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 207/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 206/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 205/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 205/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 204/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 204/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 203/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 202/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 201/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 201/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 200/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 200/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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