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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 205/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 205/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 204/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 204/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 203/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 202/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
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Decreto Legislativo 201/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 201/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 200/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 200/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 199/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 199/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 198/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 197/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 197/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 196/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2010
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