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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 831/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 830/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 829/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	INSTITUI O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 828/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 827/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 826/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 825/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 824/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 440/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/2008
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 439/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/2008
Ementa:	CONCEDE FERIAS A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL