LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 827/2008
Situação: Em Vigor Data: 14/02/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 826/2008
Situação: Em Vigor Data: 14/02/2008
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 825/2008
Situação: Em Vigor Data: 14/02/2008
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 824/2008
Situação: Em Vigor Data: 14/02/2008
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 440/2008
Situação: Em Vigor Data: 31/12/2008
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 439/2008
Situação: Em Vigor Data: 31/12/2008
Ementa: CONCEDE FERIAS A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 438/2008
Situação: Em Vigor Data: 31/12/2008
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 437/2008
Situação: Em Vigor Data: 31/12/2008
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 436/2008
Situação: Em Vigor Data: 31/12/2008
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 435/2008
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2008
Ementa: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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