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Decreto Legislativo 183/2008 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/2008 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183/2008 ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC - 009/2008, RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON JOSE QUIUQUI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 33/2008 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/03/2008 |
| Ementa: |
INTERROMPE LICENÇA DO VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 823/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÕE SÕBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 822/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2007 |
| Ementa: |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 821/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BMG S/A |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 820/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/12/2007 |
| Ementa: |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 819/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 818/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
INSTITUI O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR NA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, MUNICíPIO DE AGUIA BRANCA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 817/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO D CINCO PONTÓS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 816/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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