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Lei Ordinária 811/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 810/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de RS 2.000,00 (dois mil reais) para a ASSOCIAÇÃO POLONESA DE AGUIA BRANCA e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 809/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 808/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 807/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 806/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/07/2007 |
| Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 805/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/07/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS
EDIFICADAS POR TERCEIROS EM TERRENO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 804/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/07/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LEITE, FRALDAS E CESTAS BÁSICAS À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 803/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/06/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 802/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/06/2007 |
| Ementa: |
CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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