Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 805/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EDIFICADAS POR TERCEIROS EM TERRENO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 804/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	06/07/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LEITE, FRALDAS E CESTAS BÁSICAS À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 803/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 802/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2007
Ementa:	CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 801/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 800/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 799/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2007
Ementa:	AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICíPIO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 798/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 797/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2007
Ementa:	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES.
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Lei Ordinária 796/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2007
Ementa:	INSTITUI O PSF — PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL