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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 785/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2007
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 111/91 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 784/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2007
Ementa:	INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, que estabelece normas de prevenção, promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde e dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 783/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2007
Ementa:	RECONHECE ASSOCIAÇÃO COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 782/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2007
Ementa:	RECONHECE ASSOCIAÇÃO COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 781/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2007
Ementa:	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 780/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2007
Ementa:	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 779/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2007
Ementa:	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 778/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2007
Ementa:	ALTERA O PRAZO DE INALIENABILIDADE DE LOTES DOADOS PELO MUNICíPIO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 777/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2007
Ementa:	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 776/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2007
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Conselho Múnicipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL