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Lei Ordinária 781/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 780/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO PEDRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 779/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 778/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/2007 |
| Ementa: |
ALTERA O PRAZO DE INALIENABILIDADE DE LOTES DOADOS PELO MUNICíPIO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 777/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/03/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 776/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/03/2007 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Conselho Múnicipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-
Conselho do FUNDEB. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 775/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/03/2007 |
| Ementa: |
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 774/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/02/2007 |
| Ementa: |
CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 773/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/02/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 388/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2007 |
| Ementa: |
DESIGNA SERVIDOR PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA SUPRIMENTO DE FUNDOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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