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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 768/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 767/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE DAR NOME AO LOTEAMENTO VISTA LINDA E AS RUAS COMPONENTES DO MESMO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 766/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 765/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUMENTAR O ÍNDICE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 764/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO - SIMETRAN - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 763/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	01/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 772/2006
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 762/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NO CÓRREGO SÃO PEDRO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 761/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 760/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE ICMS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 759/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVAS NAS ESCOLAS.
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