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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Resolução 29/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2007
Ementa:	CONCEDE LICENÇA PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AO VEREADOR SEBASTIÂO PEREIRA VIANA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Emendas à Lei Orgânica 9/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2007
Ementa:	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 009/2007 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 772/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI 763/2006.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 771/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 770/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 769/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 768/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 767/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE DAR NOME AO LOTEAMENTO VISTA LINDA E AS RUAS COMPONENTES DO MESMO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 766/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 765/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUMENTAR O ÍNDICE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL