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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 754/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOME DO LOTEAMENTO VISTA LINDA E AS RUAS COMPONENTES DO MESMO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 753/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 752/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CEDER A CÂMARA O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 751/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 750/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 749/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 748/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 747/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 746/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 745/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS AO CONSELHO TUTELAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL