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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 734/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 342/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ADÁZIO PAULINO DA SILVA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 341/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCOS ANTÔNIO REGATIERI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 340/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 339/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXONERAR A SERVIDORA HUSLANA CRIS TATAGIBA DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE LIMPEZA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 338/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXONERAR A SERVIDORA RAIANY ALVES DE FARIAS DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE LIMPEZA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 336/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA A SERVIDORA NEUZI MATHIAS DOS DANTOS LOTÉRIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 335/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA A SERVIDORA RAIANY ALVES DE FARIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 334/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	11/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA A SERVIDORA HUSLANA CRIS TATAGIBA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 333/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA NILZA MARIA APARECIDA DOMINGOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL