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Decreto Legislativo 159/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/12/2006 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 158/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/06/2006 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158/2006 REJEITA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTA Nº 640/2006, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON JOSE QUIUQUI E ANTONIO PIRES DA FONSECA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 28/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/06/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAR O PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 27/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/02/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 26/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/02/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 733/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 732/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA EMEF PEDRA TORTA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 731/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 730/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 729/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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