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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 728/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 727/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 726/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 725/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FUNDAMBIENTAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 724/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DEFINIR PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 723/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR LEI Nº 503/2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 722/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 721/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO TÉCNICO EDUCACIONAL COM A EAD.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 720/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR LEI Nº 712/2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 719/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR ÁREA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL