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Resolução 26/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/02/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 733/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 732/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA EMEF PEDRA TORTA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 731/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 730/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 729/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 728/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 727/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/11/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 726/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/11/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 725/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/09/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FUNDAMBIENTAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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