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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 708/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 707/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CARREIRA DO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 706/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 705/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	02/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REABERTURA DA AV. JOÃO QUIUQUI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 704/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº 378/1998.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 703/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA FUNASA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 702/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 353/1997.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 701/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 700/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 699/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL