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Lei Ordinária 1628/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/05/2021 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1627/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/05/2021 |
| Ementa: |
DENOMINA SALA DE RAIO-X, NA US III SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1626/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/05/2021 |
| Ementa: |
DENOMINA A SALA DE VACINAÇÃO DA US III SÃO JOSÉ E GALPÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1625/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/04/2021 |
| Ementa: |
DENOMINA "MARCELINA ROAS DIAS" A QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DO PALÁ, DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1624/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/04/2021 |
| Ementa: |
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1623/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/03/2021 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, COMO MEIO DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1622/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/03/2021 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1621/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/03/2021 |
| Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.426/2017 QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1620/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/03/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS AGRICULTORES RASFASKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1619/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/03/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO, TIPO CAMINHÃO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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