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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 651/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 631, QUE MODIFICA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 650/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 644/2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 649/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 648/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR ÓCULOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 647/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 646/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 645/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 593/2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 644/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DESTINADOS AS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS PODERES. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 650/2004
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 643/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 642/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL