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Lei Ordinária 647/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/11/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 646/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/11/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 645/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
31/08/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 593/2003. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 644/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DESTINADOS AS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS PODERES. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 650/2004 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 643/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FIXAR SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 642/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2005. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 641/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/07/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE ESCOLHA DO HINO OFICIAL DE ÁGUIA BRANCA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 640/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 639/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 638/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S/A. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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