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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 631/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 651/2004
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Lei Ordinária 630/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA II FESTA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSUCATTI.
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Lei Ordinária 629/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR UM TRANSFORMADOR E EFETUAR SUA DOAÇÃO.
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Lei Ordinária 628/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A 1ª CIA DA POLICIA MILITAR PARA REPASSE DE RECURSOS.
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Lei Ordinária 627/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HORAS DE TRATOR ESTEIRA PARA ATENDER PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SO PEDRO.
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Lei Ordinária 626/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE ICMS.
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Lei Ordinária 625/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Ordinária 624/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA FORNECIMENTO AOS DETENTOS QUE ESTO TRABALHANDO EM OBRAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária 623/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 111/1991.
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Lei Ordinária 622/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA.
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