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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 621/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 45 LOTES SITUADOS EM VISTA LINDA REINTEGRADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 620/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA PEDRA TORTA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 619/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CEDER AO PODER LEGISLATIVO O SERVIDOR JOSÉ MARTINS VIEIRA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 618/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 617/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SO PEDRO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 616/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	22/04/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUIA BRANCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 615/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	22/04/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE EFETUAR DOAÇÃO A 1¬ CIA DO 11º BATALHO DA POLÍCIA MILITAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 614/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	22/04/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO.
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Lei Ordinária 613/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA ENTRE O SEBRAE-ES E A SUPPIN.
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Lei Ordinária 612/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E IMPLANTAR O SISTEMA DE TELEFONIA NA COMUNIDADE DO PALÁ.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL