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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 132/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. VALDECIR JOSÉ CASSARO.
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Decreto Legislativo 131/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI À SRA. MARINALVA BREDA DE LÁZARI.
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Decreto Legislativo 130/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI À SRA. MARIA RIGONE COUTINHO.
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Decreto Legislativo 129/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI AO SR. VALTER DA PENHA.
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Decreto Legislativo 128/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. RUI DE SOUZA.
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Decreto Legislativo 127/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. MARIA NEVES DA CRUZ.
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Decreto Legislativo 126/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. MARIA RUELA FABRETE.
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Decreto Legislativo 125/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA JANDIRA RODRIGUES PIOL.
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Decreto Legislativo 124/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. ANTÔNIO CARLOS TOREZANI.
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Decreto Legislativo 123/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. EUGÊNIO QUIUQUI.
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