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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 138/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. BRONISLAU FEDESZEN.
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Decreto Legislativo 137/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. MÁRIO GUARIZ.
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Decreto Legislativo 136/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. SYDNEY AZEREDO.
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Decreto Legislativo 135/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. PEDRO QUIUQUI.
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Decreto Legislativo 134/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO DA CRUZ.
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Decreto Legislativo 133/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. CECÍLIA FREIRES MOSCHEN.
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Decreto Legislativo 132/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. VALDECIR JOSÉ CASSARO.
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Decreto Legislativo 131/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI À SRA. MARINALVA BREDA DE LÁZARI.
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Decreto Legislativo 130/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI À SRA. MARIA RIGONE COUTINHO.
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Decreto Legislativo 129/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI AO SR. VALTER DA PENHA.
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