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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 584/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA JOSÉ VASCONCELOS QUIUQUI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 583/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR MUDAS DE CAFÉ A PRODUTORES RURAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 582/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AV. MANOEL ALVES DA FONSECA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 581/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREAS DE TERRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 580/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	21/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO E REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONVENIADOS COM A CEDAN-ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 579/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABATIMENTO E ISENÇÃO NO VALOR DE INGRESSO PARA ASSISTIR ESPETÁCULOS MUSICAIS CIRCENSES, CULTURAIS, LAZER, ESPORTIVO OU SIMILARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 578/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 577/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 576/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	07/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA FORNECIMENTO A DETENTOS QUE ESTO TRABALHANDO EM OBRAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária 575/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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