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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 574/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AV. JOÃO QUIUQUI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 573/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA REPASSE DE RECURSOS E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 572/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 571/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, PARÁGRAFO 3º, ARTIGO 5º E ARTIGO 6º DA LEI 543/2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 570/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREAS DE TERRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 569/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LEILÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 568/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CARGO COMISSIONADO DE FISIOTERAPEUTA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 567/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA RESIDENCIAL E COMERCIAL NA VILA DE ÁGUAS CLARAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 566/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO COM A AAFASP, REPASSE DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SO PEDRO E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 565/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL