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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 360/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 359/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 358/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 357/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 356/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 355/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 354/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 354/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 353/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 353/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 352/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 352/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 351/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 351/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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