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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1608/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1607/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2020
Ementa:	CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1606/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UMA TOBATA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1605/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/11/2020
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei Ordinária 1604/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1603/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2020
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1602/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2020
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 111/1991 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA.
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Lei Ordinária 1601/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/10/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E A CEDER A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, PELO PRAZO DE 10 ANOS, O DIREITO DE USO DA ÁREA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1600/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2020
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1599/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2020
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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